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Archive for month: janeiro, 2019

Infraestrutura: perspectivas positivas

Por Luiz R. Wambier*

 


O ano de 2019 promete avanços e arrecadações vultosas para o setor da infraestrutura. O novo governo tem a chance de já no início do ano arrecadar investimentos consideráveis para o setor por meios dos editais que herdou. São concessões de ferrovias, aeroportos e terminais portuários, que estavam previstos para serem leiloados no governo anterior, mas que acabaram por desaguar na atual gestão.

 

A perspectiva do governo anterior era de que os leilões arrecadassem mais de R$ 4,5 bilhões em outorgas que os investimentos nos empreendimentos chegaria a R$ 6,5 bilhões. Porém, este ano, logo ao início do atual governo, já houve declarações no sentido de que serão atraídos com base nesses editais “investimentos iniciais em torno de R$ 7 bi”.

 

Estão em jogo o leilão de 12 aeroportos, quatro terminais portuários, e um trecho da Ferrovia Norte-Sul. A perspectiva é que, com o os editais prontos e publicados, as licitações caminhem com agilidade e que o setor de infraestrutura tenha bons investimentos nos próximos meses. As disputas marcada para março tem chamado a atenção de interessados do mundo todo.

 

As concessões dos aeroportos, marcadas para 15 de março, foram divididas pela Anac em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Os lances mínimos estão estipulados para R$ 171 milhões para o Bloco Nordeste, R$ 46,9 milhões para o Bloco Sudeste e R$ 800 mil para o Bloco Centro-Oeste.

Para dar mais liberdade e confiança aos investidores, o que muda nessa rodada de concessões de aeroportos é que um mesmo proponente poderá apresentar propostas e arrematar todos os blocos de aeroportos.

 

O modelo de blocos também abre a possibilidade de que a empresa, que eventualmente arremate mais de um bloco, tenha a liberdade para fixar o valor que cobrará por taxas como: conexão, pouso, tarifas de embarque e permanência, desde que a média de todas as tarifas cobradas dos aeroportos que compõem o mesmo bloco não ultrapasse a receita-teto por passageiro definido na licitação.

 

No caso do edital da Ferrovia Norte-Sul, que tem o leilão previsto para 28 de março, o trecho concedido abrange cerca de 1,5 mil km de malha pronta, entre os municípios de Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). O lance mínimo do valor de outorga ultrapassa 1.3 bilhões. De acordo com o edital, serão concedidos ao setor privado 1.537 quilômetros e o investimento previsto no trecho é R$ 2,7 bilhões.

 

No setor portuário, está previsto para 22 de março o leilão de três terminais em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES), todos voltados para o armazenamento de granéis líquidos. O Ministério dos Transportes estima que os terminais de Cabedelo, AI-01, AE-10 e AE-11, vão movimentar quase R$ 71,5 milhões em investimentos e o terminal capixaba VIX-30, R$ 128 milhões.

 

O modo como serão feitas essas concessões será o ponto de partida. Mais do que fechar contratos, o governo e o país precisam de uma mudança de postura. É necessário que o Brasil passe a respeitar contratos. Nós já tivemos ao longo do tempo, em vários estados da federação, movimentos de atração de recursos de grupos de investidores internacionais que, com a mudança de governo, foram deixados de lado pelas novas gestões, com rupturas de contratos, gerando longas discussões judiciais. O detalhe “tupiniquim” absolutamente sórdido é que tais rupturas se deram em razão de preferências ideológicas ou de opção pessoal do governante de plantão. Exemplos há, às pampas, bastando que se faça singela busca nos sites dos tribunais.

 

O novo Governo tem em suas mãos a chance de impulsionar o setor logo ao início de seu mandato. Mas não se pode dizer, porque seria flagrante ingenuidade, que os editais e os grandes investimentos que virão em sequência, serão a solução para a retomada do crescimento da infraestrutura do país. Podem ser parte dela. Se feitos em absoluto respeito à lei, sem peias burocráticas que a deformam, poderão ser um bom começo. Quem sabe dia desses chegamos no primeiro mundo. Vamos aguardar.

 

 

 

*Luiz Rodrigues Wambier, advogado, sócio do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no programa de mestrado e doutorado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)


Fonte:https://www.valor.com.br/legislacao/5914403/prorrogacao-de-concessoes-ferroviarias?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=Compartilhar&fbclid=IwAR0LxhY_EYOa6AnBJhtF19B_9CGNTMoypJ-UTP9hfCb1sNXMijEDatheDyg