A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas entre 31 de janeiro e 16 de março de 2022, para receber contribuições aos documentos relativos à desestatização do Porto de Santos (SP).…

No último dia 23/12/2021, o Presidente sancionou a Lei nº 14.273/2021, que institui o Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário, com vias a “facilitar investimentos privados na construção de ferrovias,…

Publicado decreto que regulamenta a cessão de uso para empreendimentos eólicos offshore.Em 25/01/2022 foi publicado o Decreto 10.946/2022, que dispõe sobre a cessão de uso e aproveitamento de recursos naturais…