A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas entre 31 de janeiro e 16 de março de 2022, para receber contribuições aos documentos relativos à desestatização do Porto de Santos (SP). As sugestões poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 16/03/2022, por meio do formulário eletrônico disponível no link http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/Formulario.aspx. Após a consolidação de um único documento que contemple o estudo inicial, contribuições dos setores envolvidos e adequações propostas pela agência reguladora, a proposta será submetida à avaliação do TCU (conforme Instrução Normativa TCU nº 81/2018), para, em seguida, ser publicado o edital do leilão.
De acordo com os estudos atuais, os investimentos previstos para adequação da infraestrutura do porto organizado totalizam R$ 16 bilhões, os quais deverão ser realizados ao longo da vigência contratual, com duração de 35 anos, prorrogável por até 5 anos. O valor da outorga inicial será de R$ 1,383 bilhão, além de contribuição variável ao Poder Concedente equivalente a 2,25% ao ano sobre a receita bruta consolidada.
Núcleo de Infraestrutura do WYBL.